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Josimar LiraJosimar Lira, Advogado

Publicações

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Josimar Lira, Advogado
Josimar Lira
Artigo · há 12 anos
Férias - legislação e posicionamento atual do TST

Férias - legislação e posicionamento atual do TST

Férias é um direito constitucional dos empregados (art. 7º, XVII), CF/88), cuja previsão legal também é encontrada na CLT , arts. 129/153, nas Súmulas 7, 46, 81, 89, 450 do TST e na Súmula 198 do...
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Josimar Lira, Advogado
Josimar Lira
Artigo · há 12 anos
Assistência Odontológica não integra o salário e não pode ser suprimida pelo empregador

Assistência Odontológica não integra o salário e não pode ser suprimida pelo empregador

Conforme o art. 458 , § 2º , CLT não constitui salário a assistência odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. Caso seja descontado algum valor do empregado, deve ser elaborado um...
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Josimar Lira, Advogado
Josimar Lira
Artigo · há 12 anos

Contrato de Aprendizagem – tudo o que você precisa e deve saber

A aprendizagem [1] é a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por contrato de aprendizagem (contrato de trabalho...
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Josimar Lira, Advogado
Josimar Lira
Artigo · há 12 anos

Estágio – requisitos legais e cautelas

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. Assim, o estágio integra o itinerário formativo...
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